NR 23. Proteção Contra Incêndio

Faça o download NR 23 Proteção Contra Incêndios em PDF

23.1 Disposições gerais.
23.1.1 Todas as empresas deverão possuir:
a) proteção contra incêndio;
b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de
incêndio;
c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;
d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.
Saídas
23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e
dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandonálos com rapidez e segurança, em caso de emergência. (123.001-8 / I3)
23.2.1 A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de 1,20m (um metro e
vinte centímetros). (123.002-6 / I2)
23.2.2 O sentido de abertura da porta não poderá ser para o interior do local de
trabalho. (123.003-4 / I1)
23.2.3 Onde não for possível o acesso imediato às saídas, deverão existir, em
caráter permanente e completamente desobstruídos, circulações internas ou
corredores de acesso contínuos e seguros, com largura mínima de 1,20m (um
metro e vinte centímetros). (123.004-2 / I2)
23.2.4 Quando não for possível atingir, diretamente, as portas de saída, deverão
existir, em caráter permanente, vias de passagem ou corredores, com largura
mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) sempre rigorosamente
desobstruídos. (123.005-0 / I2)
23.2.5 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas
por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída. (123.006-
9 / I1)
23.2.6 As saídas devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local
de trabalho não se tenha de percorrer distância maior que 15,00m (quinze metros)
nas de risco grande e 30,00m (trinta metros) nas de risco médio ou pequeno.
(123.007-7 / I2)
23.2.6.1 Estas distâncias poderão ser modificadas, para mais ou menos, a critério
da autoridade competente em segurança do trabalho, se houver instalações de
chuveiros (sprinklers), automáticos, e segundo a natureza do risco.
23.2.7 As saídas e as vias de circulação não devem comportar escadas nem
degraus; as passagens serão bem iluminadas. (123.008-5 / I2)
23.2.8 Os pisos, de níveis diferentes, deverão ter rampas que os contornem
suavemente e, neste caso, deverá ser colocado um “aviso” no início da rampa, no
sentido do da descida. (123.009-3 / I2)
23.2.9 Escadas em espiral, de mãos ou externas de madeira, não serão
consideradas partes de uma saída.
23.3 Portas.
23.3.1 As portas de saída devem ser de batentes ou portas corrediças horizontais,
a critério da autoridade competente em segurança do trabalho. (123.010-7 / I2)
23.3.2 As portas verticais, as de enrolar e as giratórias não serão permitidas em
NR 23 – Proteção Contra Incêndios (123.000-0)
Ministério do Trabalho e Emprego Página 1 de 6
http://www.mte.gov.br/geral/funcoes/imprimir.asp?URL=/legislacao/normas_regulame… 12/7/2007
comunicações internas. (123.011-5 / I3)
23.3.3 Todas as portas de batente, tanto as de saída como as de comunicações
internas, devem:
a) abrir no sentido da saída; (123.012-3 / I2)
b) situar-se de tal modo que, ao se abrirem, não impeçam as vias de passagem.
(123.013-1 / I2)
23.3.4 As portas que conduzem às escadas devem ser dispostas de maneira a não
diminuírem a largura efetiva dessas escadas. (123.014-0 / I2)
23.3.5 As portas de saída devem ser dispostas de maneira a serem visíveis,
ficando terminantemente proibido qualquer obstáculo, mesmo ocasional, que
entrave o seu acesso ou a sua vista. (123.015-8 / I2)
23.3.6 Nenhuma porta de entrada, ou saída, ou de emergência de um
estabelecimento ou local de trabalho, deverá ser fechada a chave, aferrolhada ou
presa durante as horas de trabalho. (123.016-6 / I2)
23.3.7 Durante as horas de trabalho, poderão ser fechadas com dispositivos de
segurança, que permitam a qualquer pessoa abri-las facilmente do interior do
estabelecimento ou do local de trabalho. (123.017-4 / I2)
23.3.7.1 Em hipótese alguma, as portas de emergência deverão ser fechadas pelo
lado externo, mesmo fora do horário de trabalho. (123.018-2 / I3)
23.4 Escadas.
23.4.1 Todas as escadas, plataformas e patamares deverão ser feitos com
materiais incombustíveis e resistentes ao fogo. (123.019-0 / I2)
23.5 Ascensores.
23.5.1 Os poços e monta-cargas respectivos, nas construções de mais de 2 (dois)
pavimentos, devem ser inteiramente de material resistente ao fogo. (123.020-4 /
I2)
23.6 Portas corta-fogo.
23.6.1 As caixas de escadas deverão ser providas de portas corta-fogo, fechandose automaticamente e podendo ser abertas facilmente pelos 2 (dois) lados.
(123.021-2 / I3)
23.7 Combate ao fogo.
23.7.1 Tão cedo o fogo se manifeste, cabe:
a) acionar o sistema de alarme;
b) chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros;
c) desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento
não envolver riscos adicionais;
d) atacá-lo, o mais rapidamente possível, pelos meios adequados.
23.7.2 As máquinas e aparelhos elétricos que não devam ser desligados em caso
de incêndio deverão conter placa com aviso referente a este fato, próximo à
chave de interrupção. (123.022-0 / I1)
23.7.3 Poderão ser exigidos, para certos tipos de indústria ou de atividade em que
seja grande o risco de incêndio, requisitos especiais de construção, tais como
portas e paredes corta-fogo ou diques ao redor de reservatórios elevados de
inflamáveis.
23.8 Exercício de alerta.
23.8.1 Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente,
objetivando:
a) que o pessoal grave o significado do sinal de alarme; (123.023-9 / I2)
b) que a evacuação do local se faça em boa ordem; (123.024-7 / I2)
c) que seja evitado qualquer pânico; (123.025-5 / I2)
d) que sejam atribuídas tarefas e responsabilidades específicas aos empregados;
(123.026-3 / I2)
e) que seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as áreas.
(123.027-1 / I2)
Ministério do Trabalho e Emprego Página 2 de 6
http://www.mte.gov.br/geral/funcoes/imprimir.asp?URL=/legislacao/normas_regulame… 12/7/2007
23.8.2 Os exercícios deverão ser realizados sob a direção de um grupo de
pessoas, capazes de prepará-los e dirigi-los, comportando um chefe e ajudantes
em número necessário, segundo as características do estabelecimento. (123.028-
0 / I1)
23.8.3 Os planos de exercício de alerta deverão ser preparados como se fossem
para um caso real de incêndio. (123.029-8 / I1)
23.8.4 Nas fábricas que mantenham equipes organizadas de bombeiros, os
exercícios devem se realizar periodicamente, de preferência, sem aviso e se
aproximando, o mais possível, das condições reais de luta contra o incêndio.
(123.030-1 / I1)
23.8.5 As fábricas ou estabelecimentos que não mantenham equipes de
bombeiros deverão ter alguns membros do pessoal operário, bem como os
guardas e vigias, especialmente exercitados no correto manejo do material de luta
contra o fogo e o seu emprego. (123.031-0 / I1)
23.9 Classes de fogo.
23.9.1 Será adotada, para efeito de facilidade na aplicação das presentes
disposições, a seguinte classificação de fogo:
Classe A – são materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em
sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira,
papel, fibra, etc.;
Classe B – são considerados inflamáveis os produtos que queimem somente em
sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas,
gasolina, etc.;
Classe C – quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como
motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc.
23.9.2 Classe D – elementos pirofóricos como magnésio, zircônio, titânio.
23.10 Extinção por meio de água.
23.10.1 Nos estabelecimentos industriais de 50 (cinqüenta) ou mais empregados,
deve have r um aprisionamento conveniente de água sob pressão, a fim de, a
qualquer tempo, extinguir os começos de fogo de Classe A. (123.032-8 / I2)
23.10.2 Os pontos de captação de água deverão ser facilmente acessíveis, e
situados ou protegidos de maneira a não poderem ser danificados. (123.033-6 /
I2)
23.10.3 Os pontos de captação de água e os encanamentos de alimentação
deverão ser experimentados, freqüentemente, a fim de evitar o acúmulo de
resíduos. (123.034-4 / I2)
“23.10.4 A água nunca será empregada:
a) nos fogos de Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina;
b) nos fogos de Classe C, salvo quando se tratar de água pulverizada; e,
c) nos fogos de Classe D.
23.10.5 Os chuveiros automáticos (“splinklers”) devem ter seus registros sempre
abertos e só poderão ser fechados em caso de manutenção ou inspeção, com
ordem do responsável pela manutenção ou inspeção.
23.10.5.1 Deve existir um espaço livre de pelo menos 1,00 m (um metro) abaixo
e ao redor dos pontos de saída dos chuveiros automáticos (“splinklers”), a fim de
assegurar a dispersão eficaz da água.”
23.11 Extintores.
23.11.1 Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser
utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou
regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Ministério do Trabalho e Emprego Página 3 de 6
http://www.mte.gov.br/geral/funcoes/imprimir.asp?URL=/legislacao/normas_regulame… 12/7/2007
Qualidade Industrial – INMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos
aparelhos de identificação de conformidade de órgãos de certificação
credenciados pelo INMETRO. (123.037-9 / I2)
23.12 Extintores portáteis.
23.12.1 Todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos,
deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu
início. Tais aparelhos devem ser apropriados à classe do fogo a extinguir.
(123.038-7 / I3)
23.13 Tipos de extintores portáteis.
23.13.1 O extintor tipo “Espuma” será usado nos fogos de Classe A e B.
(123.039-5 / I2)
23.13.2 O extintor tipo “Dióxido de Carbono” será usado, preferencialmente, nos
fogos das Classes B e C, embora possa ser usado também nos fogos de Classe A
em seu início. (123.040-9 / I2)
23.13.3 O extintor tipo “Químico Seco” usar-se-á nos fogos das Classes B e C.
As unidades de tipo maior de 60 a 150 kg deverão ser montadas sobre rodas. Nos
incêndios Classe D, será usado o extintor tipo “Químico Seco”, porém o pó
químico será especial para cada material. (123.041-7 / I2)
23.13.4 O extintor tipo “Água Pressurizada”, ou “Água-Gás”, deve ser usado em
fogos Classe A, com capacidade variável entre 10 (dez) e 18 (dezoito) litros.
(123.042-5 / I2)
23.13.5 Outros tipos de extintores portáteis só serão admitidos com a prévia
autorização da autoridade competente em matéria de segurança do trabalho.
(123.043-3 / I2)
23.13.6 Método de abafamento por meio de areia (balde areia) poderá ser usado
como variante nos fogos das Classes B e D. (123.044-1 / I2)
23.13.7 Método de abafamento por meio de limalha de ferro fundido poderá ser
usado como variante nos fogos Classe D. (123.045-0 / I2)
23.14 Inspeção dos extintores.
23.14.1 Todo extintor deverá ter 1 (uma) ficha de controle de inspeção (ver
modelo no anexo). (123.046-8 / I2)
23.14.2 Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês,
examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os manômetros, quando o
extintor for do tipo pressurizado, verificando se o bico e válvulas de alívio não
estão entupidos. (123.047-6 / I2)
23.14.3 Cada extintor deverá ter uma etiqueta de identificação presa ao seu bojo,
com data em que foi carregado, data para recarga e número de identificação. Essa
etiqueta deverá ser protegida convenientemente a fim de evitar que esses dados
sejam danificados. (123.048-4 / I2)
23.14.4 Os cilindros dos extintores de pressão injetada deverão ser pesados
semestralmente. Se a perda de peso for além de 10% (dez por cento) do peso
original, deverá ser providenciada a sua recarga. (123.049-2/I2)
23.14.5 O extintor tipo “Espuma” deverá ser recarregado anualmente. (123.050-
6 / I2)
23.14.6. As operações de recarga dos extintores deverão ser feitas de acordo com
normas técnicas oficiais vigentes no País. (123.051-4 / I2)
23.15 Quantidade de extintores.
23.15.1 Nas ocupações ou locais de trabalho, a quantidade de extintores será
determinada pelas condições seguintes, estabelecidas para uma unidade extintora
conforme o item 23.16. (123.052-2 / I2)
ÁREA
COBERTA P/
RISCO
DE
CLASSE DE
OCUPAÇÃO* Segundo
DISTÂNCIA
MÁXIMA A SER
Ministério do Trabalho e Emprego Página 4 de 6
http://www.mte.gov.br/geral/funcoes/imprimir.asp?URL=/legislacao/normas_regulame… 12/7/2007
() Instituto de Resseguros do Brasil 23.15.1.1 Independentemente da área ocupada, deverá existir pelo menos 2 (dois) extintores para cada pavimento. (123.053-0 / I2) 23.16 Unidade extintora. (123.054-9 / I2) 23.17 Localização e Sinalização dos Extintores. 23.17.1 Os extintores deverão ser colocados em locais: (123.055-7 / I1) a) de fácil visualização; b) de fácil acesso; c) onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso. 23.17.2 Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas. (123.056-5 / I1) 23.17.3 Deverá ser pintada de vermelho uma larga área do piso embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma. Essa área deverá ser no mínimo de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro). (123.057-3 / I1) 23.17.4 Os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) acima do piso. Os baldes não deverão ter seus rebordos a menos de 0,60m (sessenta centímetros) nem a mais de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) acima do piso. (123.058-1 / I1) 23.17.5 Os extintores não deverão ser localizados nas paredes das escadas. (123.059-0 / I1) 23.17.6 Os extintores sobre rodas deverão ter garantido sempre o livre acesso a qualquer ponto de fábrica. (123.060-3 / I1) 23.17.7 Os extintores não poderão ser encobertos por pilhas de materiais. (123.061-1 / I1) 23.18 Sistemas de alarme. 23.18.1 Nos estabelecimentos de riscos elevados ou médios, deverá haver um UNIDADE DE EXTINTORES FOGO Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil – IRB()
PERCORRIDA
500 m² pequeno “A” – 01 e 02 20 metros
250 m² médio “B” – 02, 04, 05 e 06 10 metros
150 m² grande “C” – 07, 08, 09, 10, 11, 12
e 13
10 metros
SUBSTÂNCIAS CAPACIDADE DOS
EXTINTORES
NÚMERO DE EXTINTORES
QUE CONSTITUEM
UNIDADE EXTINTORA
Espuma 10 litros
5 litros
1
2
Água
Pressurizada ou
Água Gás
10 litros 1
2
Gás Carbônico
(CO2)
6 quilos
4 quilos
2 quilos
1 quilo
1
2
3
4
Pó Químico Seco 4 quilos
2 quilos
1 quilo
1
2
3
Ministério do Trabalho e Emprego Página 5 de 6
http://www.mte.gov.br/geral/funcoes/imprimir.asp?URL=/legislacao/normas_regulame… 12/7/2007
sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da
construção. (123.062-0 / I3)
23.18.2 Cada pavimento do estabelecimento deverá ser provido de um número
suficiente de pontos capazes de pôr em ação o sistema de alarme adotado.
(123.063-8 / I2)
23.18.3 As campainhas ou sirenes de alarme deverão emitir um som distinto em
tonalidade e altura, de todos os outros dispositivos acústicos do estabelecimento.
(123.064-6 / I1)
23.18.4 Os botões de acionamento de alarme devem ser colocados nas áreas
comuns dos acessos dos pavimentos. (123.065-4 / I1)
23.18.5 Os botões de acionamento devem ser colocados em lugar visível e no
interior de caixas lacradas com tampa de vidro ou plástico, facil mente quebrável.
Esta caixa deverá conter a inscrição “Quebrar em caso de emergência”. (123.066-
2 / I1)
Todos os direitos reservados MTE © 1997-2006
Esplanada dos Ministérios / Bloco F – CEP: 70059-900 / Brasília – DF / Telefone: (61) 3317-6000
Ministério do Trabalho e Emprego Página 6 de 6
http://www.mte.gov.br/geral/funcoes/imprimir.asp?URL=/legislacao/normas_regulame… 12/7/2007